Tudo o que Você Precisa Saber sobre o Salário-Família: Benefícios, Requisitos e Como Solicitar
O que é o Salário-Família?
O salário-família, ou abono família, é um benefício oferecido aos trabalhadores de baixa renda com filhos menores de 14 anos ou dependentes inválidos de qualquer idade. Esse auxílio é pago ao empregado que trabalha em regime CLT, incluindo domésticos e trabalhadores avulsos, visando proporcionar melhores condições de vida e auxiliar nos custos com educação e alimentação dos dependentes.
Objetivos do Salário-Família:
O principal objetivo do salário-família é ajudar famílias de baixa renda a custear as despesas relacionadas à criação e educação dos filhos. Além disso, o benefício desempenha um papel importante na melhoria da qualidade de vida dessas famílias, complementando sua renda e contribuindo para o bem-estar das crianças e dos filhos com deficiência.
Funcionamento do Salário-Família:
Para receber o salário-família, o trabalhador deve cumprir certos requisitos e fazer a solicitação ao empregador ou ao INSS. É necessário apresentar a carteira de vacinação das crianças até 6 anos e comprovantes de frequência escolar para crianças maiores de 7 anos em determinados períodos do ano. A falta de apresentação desses documentos pode resultar na suspensão do benefício.
Requisitos para Receber o Salário-Família:
Para ser elegível ao salário-família, o trabalhador deve:
- Renda Mensal: Receber, no máximo, R$ 1.819,26 mensais (valor de 2024). Essa remuneração é calculada sem incluir o 13º salário e adicional de férias.
- Dependentes: Ter filhos menores de 14 anos ou dependentes inválidos de qualquer idade. Ambos os pais podem solicitar o benefício separadamente se cumprirem os critérios.
Como Solicitar o Salário-Família:
Para Trabalhadores Celetistas
A solicitação deve ser feita diretamente ao empregador.
Para Trabalhadores Autônomos e Avulsos
Os trabalhadores avulsos devem solicitar o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual estão vinculados. Trabalhadores que recebem benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez devem fazer a solicitação ao INSS.
Valor do Salário-Família:
Em 2024, o valor do salário-família é de R$ 62,04 por dependente. Esse valor é ajustado anualmente pelo Governo Federal. O valor total recebido depende do número de dependentes elegíveis do trabalhador.
Tabela do Salário-Família em 2024
| Número de Filhos | Cota (R$) |
| 1 | 62,04 |
| 2 | 124,08 |
| 3 | 186,12 |
| 4 | 248,16 |
| 5 | 310,20 |
| 6 | 372,24 |
| 7 | 434,28 |
| 8 | 496,32 |
| 9 | 558,36 |
| 10 | 620,40 |
Quando o Benefício é Suspenso?
O benefício pode ser suspenso nos seguintes casos:
- Morte do filho ou dependente
- Aniversário de 14 anos do filho (exceto em casos de invalidez)
- Recuperação da capacidade do dependente inválido
- Desemprego do beneficiário
Em caso de suspensão, o benefício pode ser reativado mediante a apresentação dos documentos necessários.
Renovação do Salário-Família:
Anual
Em novembro, é necessário renovar o benefício apresentando a carteira de vacinação para filhos menores de 6 anos.
Semestral
Para filhos entre 7 e 14 anos, é obrigatória a apresentação semestral dos comprovantes de frequência escolar em maio e novembro.
O salário-família é um direito importante para os trabalhadores de baixa renda, ajudando a melhorar a qualidade de vida e apoiar a criação e educação de seus filhos. É fundamental que os trabalhadores estejam cientes dos requisitos e procedimentos para solicitar e manter esse benefício ativo, garantindo assim o suporte necessário para suas famílias.